Os Princípios Fundamentais do Silêncio

Os atletas espanhóis estão terminantemente impedidos de falarem sobre política durante as Olimpíadas de Pequim. A ordem partiu do presidente do Comitê Olímpico Espanhol (COE), Alejandro Blanco, relatam os enviados especiais do jornal El Pais aos jogos, Luis Martín e Juan José Mateo.

O dirigente avisou, segundo os repórteres, que não se poderá fazer qualquer declaração de conteúdo político na Vila e nas instalações olímpicas. Quem não cumprir as determinações poderá ficar sem credencial e sem alojamento. Ou seja, será banido da competição.

O anúncio parece absurdo, altamente cerceador da liberdade de expressão, mas não é. Absurdo mesmo é que a diretriz é uma interpretação deturpada da Carta Olímpica, o documento máximo, tipo a “Constituição” dos jogos olímpicos.

Na página 11 do documento, onde constam os Princípios Fundamentais do Olimpismo, há a seguinte mensagem: “Qualquer forma de discriminação em relação a um país ou pessoa em matéria de raça, religião, política, gênero ou o que seja é incompatível com o movimento olímpico”.

O presidente do COE relatou que a entidade fez uma consulta ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jaques Rogge, sobre a questão. Ele teria dito que “a Carta Olímpica será cumprida taxativamente”.

Pelo que diz o dirigente internacional, atletas que se pronunciarem contra as violações dos direitos humanos e os conflitos no Tibet estarão cometendo discriminação política contra a China. Discriminação política é o que a China faz em todo o lugar em que há protestos pró-Tibet, região comandada com braço de ferro pelo governo desde 1950.

Estranho disso tudo é que as lideranças internacionais são complacentes com esse espírito olímpico pregado pela China e não estão nem aí para a falta de liberdade no país asiático. Uma declaração aqui, outra acolá, nada muito contundente. É que nenhum país quer se indispor com esse mercado de 1,3 bilhão de pessoas, um dos maiores importadores do mundo.

Esse é o retrato da nova ordem mundial, diferente de 1936, por exemplo, quando das Olimpíadas de Berlim. Na época, diversas vozes se pronunciaram contra o regime nazista que dominava a Alemanha. Elas pressionavam pela participação de judeus nos jogos – vedada pelo governo -, ameaçando boicote, o que de certa forma surtiu algum efeito, mesmo que ínfimo.

Porém, o Comitê Internacional, a exemplo de agora, era contrário à interferência política internacional nos jogos e fazia vistas grossas às violações dos direitos humanos naquele país. Deu no que deu. Em 1939, os alemães invadem a Polônia e estouram a Segunda Guerra Mundial.

É verdade que o cenário em que a Segunda Grande Guerra ocorreu é bem diferente de agora, mas o ranço imperialista que dominou grande parte do século 20 continua em pleno século 21. E justificado nos Princípios Fundamentais do Olimpismo. Os atletas espanhóis que o diga.

Estado-paralelo na campanha eleitoral

Faz tempo que a polícia brasileira perdeu o monopólio da violência, a ponto de a expressão “Estado-paralelo” virar um dos maiores clichês quando o assunto é (in) segurança pública.

Mas nada no Brasil é tão ruim que não possa piorar. Agora, traficantes e milicianos cariocas estão impedindo candidatos de subirem aos morros e fazerem campanha, bem como jornalistas de fazerem a cobertura.

Está certo que muitos desses candidatos até merecem uns pipocos, tamanha a cara de pau que exibem ao fazer promessas. Ainda assim, pressões desse tipo são ou deveriam ser inadmissíveis num país que se orgulha da sua recente democracia e suas “instituições fortes”.

Denúncias desse tipo no Rio de Janeiro motivaram o ministro da Justiça, Tarso Genro, a oferecer ao Estado o apoio da Polícia Federal e da Força de Segurança Nacional para combater essas práticas.

A oferta foi bem recebida pelo governador Sérgio Cabral, mas surpreendentemente rejeitada pelo desembargador Roberto Wider, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, instituição que deveria zelar pela legalidade na campanha eleitoral. O argumento é de que é preciso recolher mais dados sobre a ocorrência, dando a entender que as denúncias poderiam ser manobra da oposição.

O desembargador teme a politização da violência nas eleições, como se a violência não fosse um tema para as eleições. Ao que parece, será preciso algum candidato tomar um tiro na cabeça para as autoridades tomarem uma atitude.

Fim decepcionante para a CPI

A CPI do Detran gaúcho, que investiga o desvio de R$ 44 milhões da autarquia, chega ao fim como as demais: com resultados pífios. No relatório lido ontem na Assembléia Legislativa do Estado, apenas uma novidade sem importância além do que já foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal de Santa Maria.

Sempre que uma CPI acaba com resultados decepcionantes, algumas vozes da imprensa saem em defesa desse controverso mecanismo de investigação. Dizem que, pelo menos, serviu para dar visibilidade às falcatruas de políticos e pessoas ligadas a eles.

É uma pena que para “dar visibilidade” a essas coisas, a imprensa precise ter como pano de fundo o espetáculo de plenário, onde a conveniência política fala muito mais alto que os critérios técnicos de investigação. As brigas e negociações entre oposição e governo em torno do relatório final é uma prova de que a apuração dos fatos é totalmente contaminada pelo ambiente político. O Ministério Público e a Polícia Federal podem dar respostas muito mais precisas aos cidadãos do que os deputados com os seus relatórios “politicamente viáveis”.

É por isso que volto a defender a extinção das CPI`s. Além de ser um desperdício de dinheiro – os deputados que trabalham nelas recebem salários e verbas de gabinete graúdas –, as comissões atrasam o desenvolvimento do estado e do país, porque colocam de lado o debate em torno de projetos importantes para o povo. Que se dê visibilidade às denuncias graves contra pessoas públicas. Não no palanque eleitoral da CPI, e sim na instância mais adequada: a justiça.

Sancionada lei absurda

O presidente Lula sancionou ontem o projeto de lei absurdo que proíbe os motoristas de dirigirem com qualquer quantidade de álcool no sangue.

Embora a intenção seja das melhores, a lei dificilmente funcionará, já que nela não há referência alguma ao aumento de fiscalização. A lei que estava em vigor até o momento - que já era adequadamente rígida ao estabelecer como limite 0,6 grama de ácool por litro de sangue (cerca de dois copos de cerveja) – era pouquíssimo respeitada. Ou vão me dizer que todas essas pessoas que enchem os bares das grandes cidades e tomam mais de dois copos pegam um taxi para casa? E com base na minha experiência de boêmio posso afirmar que  dificilmente nas rodas há alguém que não beba.

Uma levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPTU) realizado no ano passado revela: desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, foram editadas mais de 3,6 milhões de normas no país. Será que todas elas foram ou são respeitadas? Obviamente que não, porque não há fiscalização que suporte tudo isso. A saída não é mais uma lei, mas sim apertar o cerco aos motoristas infratores. 

Se quiser cumprir a nova legislação, um cidadão que vai de carro a um restaurante não poderá, por exemplo, beber nenhuma taça de vinho acompanhando a refeição. E também, por mais abusurdo que pareça, ele terá que pegar leve no tempero da salada, já que o vinagre é composto de álcool e, segundo a lei, o permitido é ZERO.  

 

Sempre o mesmo cardápio

Não consigo entender porque sempre quando o Governo do Estado quer aumentar impostos, os produtos visados são aqueles que mexem com todas as cadeias produtivas.

A exemplo do tarifaço de Germano Rigotto, o pacote da governadora Yeda Crusius contra o déficit orçamentário do Estado prevê aumento no ICMS para energia elétrica, telefonia e gasolina, com o acréscimo do cigarro, cerveja, GNV e diesel.

Apesar de eu não gostar muito da idéia do cigarro e da ceva aumentarem de preço, é aceitável que esses produtos sejam mais taxados, porque não são (ao menos não deveriam ser) de primeira necessidade. Além do mais, o aumento no imposto desses produtos só acarretará no reajuste do preço dos próprios.

O aumento no imposto dos demais, esse sim, mexe com o preço de todos os produtos. Para produzir, transportar e vender qualquer coisa, do arroz ao vestuário, é preciso energia elétrica, telefone e combustível. E o custo extra, logicamente, não será absorvido pelas empresas. Vai direto para os preços e para o consumidor. O consumidor mais pobre, aliás.

Está na hora de encontrar outro cardápio para saciar o apetite tributário do governo.

Congresso pra quê?

Sei que o Congresso Nacional é o símbolo máximo da democracia do país, mas os últimos acontecimentos em Brasília me levam a questionar novamente por que ele existe, já que formular e votar leis é o que menos se faz por lá. Nem de fiscalizador do governo o Congresso serve, porque antes de fiscalizar qualquer coisa tem que fiscalizar a si mesmo.  

A novela do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de contrutora, durou um tempão e acabou em absolvição. Ou seja, foi tempo e dinheiro jogados fora. Nós pagamos para os senadores – e para os deputados também, porque a Câmara não se safa – promoverem falcatruas, se julgarem e se absolverem. Qual é a finalidade disso?

Aumento do repasse para o FPM é pouco

Não é nada o 1% de aumento no repasse de recursos do governo federal ao Fundo de Participação do Municípios (FPM), aprovado ontem pelo Senado. O FPM serve para que a União reparta um pouco com os municípios do país a receita gerada pelos impostos.

Ainda que os 23,5% (antes era 22,5%) seja equivalente a R$ 1,7 bilhão ao ano, é muito pouco se consideramos que temos 5.562 municípios no país. Na média, isso dá R$ 305.645 para cada município por ano, R$ 25.470 por mês. Os municípios maiores ganham mais, os menores, menos.

A comemoração por parte dos prefeitos é porque esse dinheiro vai aliviar a corda no pescoço deles e não porque esses recursos representam grande capacidade de investimento. “A ampliação do FPM é, sem dúvida, uma conquista do movimento municipalista. Mesmo não resolvendo todo o problema de caixa dos municípios, ajuda bastante”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

As outras esferas de governo têm obrigações importantíssimas a cumprir e também precisam de um orçamento robusto. Mas mesmo assim, a fatia das cidades no bolo tributário poderia ser um pouco maior, já que é nelas que vivemos, antes do Estado e do País. Cidades bem conservadas, arborizadas, cheias de praças, com saneamento básico, boa infra-estrutura de transporte e turismo e postos de saúde equipados já é meio caminho andado para a qualidade de vida da população.

Demorou

Demorou para o presidente Lula demitir o ministro da Defesa, Waldir Pires. Não dá para deixar um cidadão que parece estar fazendo hora extra no mundo à frente da pasta neste momento de caos aéreo.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, que assumiu o ministério, parece mais inteligente e ter mais motivação. Se resolver a crise, ninguém bate ele nas eleições de 2010, caso venha a concorrer.

Bola de neve

A situação do governo do Estado está cada vez mais crítica. A governadora Yeda Crusius anunciou que, além de ter que parcelar novamente os salários dos servidores, o limite dos que vão receber os proventos integralmente diminuiu. Nos meses anteriores, esse limite era de R$ 2,5 mil. Para o mês de julho, o valor cairá para R$ 1.950, atingindo 40.162 servidores.

Isso quer dizer que a bola de neve só aumentará, porque quanto menor for o limite, mais a governadora vai ter que tirar do cofre no dia 10 para pagar a segunda parcela dos salários. Conseqüentemente, é maior a chance do pagamento da folha de agosto ficar comprometido, porque boa parte dos recursos terá sido usada para quitar a folha do mês anterior.

GASTAÇÃO – Enquanto isso, do outro lado da rua, na Assembléia Legislativa, a coisa parece estar mais folgada. Só de conta de telefone – fixo e celular – os deputados já gastaram R$ 500 mil este ano. Só de selos, aquele papelzinho que vai nas correspondências, estima-se que já se tenha gasto R$ 3 milhões desde que começou a falcatrua no Departamento de Serviços Administrativo da Casa, que não precisa de selos nas correspondências porque tem uma máquina franqueadora dos Correios.

Salário dos deputados

“Estamos dando demonstrações de que estamos dispostos a participar do enxugamento de gastos do governo”. A afirmação é do presidente da Assembléia Legislativa do RS, deputado Frederico Antunes (PP). Nota-se que há um esforço dos parlamentares em reduzir o deficit estadual – desde que isso não interfira no bolso deles.

Ontem, os deputados se concederam um aumento absurdo de 21,22%, por unanimidade. Dos R$ 9.540, o salário pulou para R$ 11.564. Depois querem que dê certo medidas como Pacto pelo Rio Grande, tocado a base do “façam o que eu digo; não façam o que eu faço”.

A dúvida que fica é por que esses 55 privilegiados senhores recebem esse percentual de reajuste, enquanto a população, no geral, fica com aumento por volta dos 3%, 4%, 5% e ainda tem que dar graças a Deus porque está acima da inflação?

Pela manhã, na Rádio Gaúcha, peguei pela metade uma declaração de um deputado justificando o aumento. Pena que não peguei o nome do infeliz. Ele dizia, em outras palavras, que está no parlamento gaúcho pelo voto dos eleitores e sugeria a quem acha o salário dos deputados muito alto, que se candidate e se eleja. É mole ou quer mais?

Dizem que o aumento cabe no Orçamento da Assembléia Legislativa para esse ano, como se a Assembléia fosse auto-sustentável, como se o Orçamento da casa viesse de alguma atividade econômica. O Orçamento da Assembléia é composto pelo dinheiro do povo, portanto, não interessa se “o reajuste cabe no Orçamento”. Tem que ver se o aumento cabe na vida dos gaúchos. E pelo que se vê nas escolas, nos hospitais, nas delegacias, nos presídios, nas ruas tenho certeza que não cabe.