Fim decepcionante para a CPI

A CPI do Detran gaúcho, que investiga o desvio de R$ 44 milhões da autarquia, chega ao fim como as demais: com resultados pífios. No relatório lido ontem na Assembléia Legislativa do Estado, apenas uma novidade sem importância além do que já foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal de Santa Maria.

Sempre que uma CPI acaba com resultados decepcionantes, algumas vozes da imprensa saem em defesa desse controverso mecanismo de investigação. Dizem que, pelo menos, serviu para dar visibilidade às falcatruas de políticos e pessoas ligadas a eles.

É uma pena que para “dar visibilidade” a essas coisas, a imprensa precise ter como pano de fundo o espetáculo de plenário, onde a conveniência política fala muito mais alto que os critérios técnicos de investigação. As brigas e negociações entre oposição e governo em torno do relatório final é uma prova de que a apuração dos fatos é totalmente contaminada pelo ambiente político. O Ministério Público e a Polícia Federal podem dar respostas muito mais precisas aos cidadãos do que os deputados com os seus relatórios “politicamente viáveis”.

É por isso que volto a defender a extinção das CPI`s. Além de ser um desperdício de dinheiro – os deputados que trabalham nelas recebem salários e verbas de gabinete graúdas –, as comissões atrasam o desenvolvimento do estado e do país, porque colocam de lado o debate em torno de projetos importantes para o povo. Que se dê visibilidade às denuncias graves contra pessoas públicas. Não no palanque eleitoral da CPI, e sim na instância mais adequada: a justiça.

CPI do Apagão Aéreo

Hoje começou mais uma CPI na Câmara dos Deputados, a CPI do Apagão Aéreo. Ela vai investigar fraudes na Infraero, estatal que administra os aeroportos. Isso é uma perda de tempo. Primeiro, porque não dá em nada – ninguém investigado pelas CPIs dos Correios e dos Bingos foi para a cadeia. E segundo, porque em épocas de CPI as matérias importantes para o país não são colocadas em votação porque “o clima político não é favorável” ou porque “não há clima político para isso”, como sempre justificam os parlamentares.

Em uma CPI, “o clima político” é favorável para parlamentares aparecerem na televisão aos gritos, pagando de políticos íntegros, aguerridos e defensores da ética e da moral. Por isso, defendo a extinção desse mecanismo de investigação. Ele é totalmente tendencioso e nada técnico, a julgar pela briga entre oposição e governo em indicar presidente e relatores das Comissões. Se há briga, é porque tanto a oposição como o governo acreditam que podem mudar o rumo da investigação caso ocupem esse cargos estratégicos. É uma batalha partidária e eleitoral que sempre foge do foco. Ao contrário do que determina a legislação, as CPIs acabam por investigar um monte de coisa e não um determinado fato. Um exemplo foi a CPI dos Bingos, graciosamente apelidada de “CPI do Fim do Mundo”, por investigar tudo e ao mesmo tempo não conseguir investigar nada.

Tem é que colocar a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República a investigar essas denúncias, ainda que alguns possam afirmar que as duas instituições não são lá muito independentes também.  O certo é que os deputados, além de tocar o inquérito com forte parcialidade, não têm conhecimentos técnicos de investigação.