Os 10% do FGTS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que prevê para 2012 a extinção do pagamento, por parte da empresas, de 10% de multa em cima do saldo do FGTS do funcionário demitido sem justa causa. O percentual é recolhido para o governo a título de contribuição, somando-se aos 40% pagos de indenização ao trabalhador.

A medida, se passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, é muito bem-vinda, já que vai contra o nefasto hábito do governo de tornar permanentes contribuições que nasceram para ser provisórias – instituídos por lei complementar de 2001, os 10% são para cobrir o déficit gerado pelos planos Verão e Collor I.

Estranhamente as opiniões acerca da questão ganharam um tom ideológico, quando deveriam ser técnicas. De um lado, aqueles que acham que a medida é salutar porque desonera a folha de pagamento e facilita a contratação. Do outro, os que pensam que a medida é ruim porque coloca em risco os empregos (já que facilita o desligamento) e retira direito dos trabalhadores.

 Sobre essa questão tenho alguns apontamentos a fazer que são contrários às duas ideias. São eles:

 1 – O adicional de 10% é ruim, sim, porque acrescenta mais uma obrigação às empresas, castigadas o suficiente pelo custo-brasil. Porém, descordo da idéia de que a media de extingui-lo vai ter impacto direto na geração de empregos. A folha de pagamento das empresas não tem custo alto por causa dos 10%, que é pago uma vez, quando da demissão do trabalhador. O custo é alto porque sobre a folha paga todo mês incide muito imposto. Quem sabe baixando uns 4 ou 5 pontos percentuais do INSS patronal, por exemplo, as empresas se sentiriam mais estimuladas a contratar. E alguns especialistas dizem que, apesar do rombo momentâneo nas contas da previdência, medidas como essa poderia, no longo prazo, incrementar a arrecadação, pois haveria um grande aumento na base de contribuição a partir dos empregos gerados.  

 2 – A medida torna, sim, os desligamentos mais fáceis, ainda que haja um cipoal de obrigações na legislação trabalhista que os desestimulem. Mesmo assim, é errado pensar em manter empregos onerando as empresas com uma contribuição criada para tapar um buraco feito pelos governos Sarney e Collor. Os 10% não são um direito do trabalhador. É dinheiro que vai para os cofres públicos. Só haverá um cenário favorável ao fomento de emprego quando as empresas conseguirem reverter parte dessa fortuna paga aos governos para o investimentos nos seus negócios, passando a ter, consequentemente, a necessidade de contratar.

O remédio para a inflação

Mais um reunião do Comitê de Política Monetário (Copom) em curso e as apostas estão na mesa. Uns dizem que o aumento da Taxa Básica de Juros (Selic) será de 0,5%, outros apostam em 0,75%. Seja qual for o percentual, a medida ajudará muito pouco no combate à inflação. Todo mundo está cansado de saber que o aumento dos preços é um movimento global e não um efeito do aumento da demanda interna brasileira. O que traria algum resultado para a redução dos preços no longo prazo seria facilitar o crédito para a indústria, principalmente agrícola, para que produza mais e aumente a oferta. E isso, definitivamente, não se faz aumentando juros. Precisamos encontrar de uma vez por todas outro remédio para a inflação, sem tantos efeitos colaterais.

Sempre o mesmo cardápio

Não consigo entender porque sempre quando o Governo do Estado quer aumentar impostos, os produtos visados são aqueles que mexem com todas as cadeias produtivas.

A exemplo do tarifaço de Germano Rigotto, o pacote da governadora Yeda Crusius contra o déficit orçamentário do Estado prevê aumento no ICMS para energia elétrica, telefonia e gasolina, com o acréscimo do cigarro, cerveja, GNV e diesel.

Apesar de eu não gostar muito da idéia do cigarro e da ceva aumentarem de preço, é aceitável que esses produtos sejam mais taxados, porque não são (ao menos não deveriam ser) de primeira necessidade. Além do mais, o aumento no imposto desses produtos só acarretará no reajuste do preço dos próprios.

O aumento no imposto dos demais, esse sim, mexe com o preço de todos os produtos. Para produzir, transportar e vender qualquer coisa, do arroz ao vestuário, é preciso energia elétrica, telefone e combustível. E o custo extra, logicamente, não será absorvido pelas empresas. Vai direto para os preços e para o consumidor. O consumidor mais pobre, aliás.

Está na hora de encontrar outro cardápio para saciar o apetite tributário do governo.

Keep the Change

A minha amiga Ana Thomé, que está nos Estados Unidos, conta no seu blog sobre um serviço genial oferecido pelo Bank of America. Trata-se do Keep the Change (fique com o troco).

O cara vai ao supermercado, por exemplo, e paga as compras com o cartão de débito. Se a conta deu  4,10, os 90 centavos que faltam para fechar 5,00 são transferidos automaticamente para a poupança dele. E assim ocorre sempre quando a compra não fecha num valor redondo. O cartão se encarrega de arredondar para cima, com a diferença que o arredondamento vai para a poupança. Ah, e o serviço é gratuito. Genial isso, não?

No mundo real, isso equivale a pegar as moedas que sobram do dia-a-dia e colocar no cofrinho. Na verdade, as moedas que usamos diariamente não fazem muita diferença na nossa vida. Mas guardando-as, lá no final do mês ou do semestre ou do ano, dá um dinheiro relativamente bom. Fica a dica para os bancos brasileiros.

Aumento do repasse para o FPM é pouco

Não é nada o 1% de aumento no repasse de recursos do governo federal ao Fundo de Participação do Municípios (FPM), aprovado ontem pelo Senado. O FPM serve para que a União reparta um pouco com os municípios do país a receita gerada pelos impostos.

Ainda que os 23,5% (antes era 22,5%) seja equivalente a R$ 1,7 bilhão ao ano, é muito pouco se consideramos que temos 5.562 municípios no país. Na média, isso dá R$ 305.645 para cada município por ano, R$ 25.470 por mês. Os municípios maiores ganham mais, os menores, menos.

A comemoração por parte dos prefeitos é porque esse dinheiro vai aliviar a corda no pescoço deles e não porque esses recursos representam grande capacidade de investimento. “A ampliação do FPM é, sem dúvida, uma conquista do movimento municipalista. Mesmo não resolvendo todo o problema de caixa dos municípios, ajuda bastante”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

As outras esferas de governo têm obrigações importantíssimas a cumprir e também precisam de um orçamento robusto. Mas mesmo assim, a fatia das cidades no bolo tributário poderia ser um pouco maior, já que é nelas que vivemos, antes do Estado e do País. Cidades bem conservadas, arborizadas, cheias de praças, com saneamento básico, boa infra-estrutura de transporte e turismo e postos de saúde equipados já é meio caminho andado para a qualidade de vida da população.

Previsões, previsões…

Prova de que na economia dois e dois são cinco: depois de maio, quando o dólar despencou, rompendo a barreira dos R$ 2,00, não havia um economista que recomendasse a compra de dólares, ainda que parecesse super vantajoso.

Todos que se pronunciavam diziam que não era um bom negócio, que o dólar cairia ainda mais por causa do grande fluxo de moeda americana no país.

Pois não foi bem isso que aconteceu. Se um cidadão tivesse comprado dólares no dia 23 de julho, quando fechou cotado em R$ 1,84400, hoje, com a verdinha a R$ 2,098, teria tido um lucro de 13,77%. Um baita lucro, se considerarmos um intervalo de menos de um mês.

A crise do mercado imobiliário americano, que está derrubando bolsa por todo o mundo e elevando o dólar, comprova que, em economia, as previsões se confirmam tanto como no horóscopo do jornal.

Mercado de capitais aquecido

ENTREVISTA

Flávio Stein, professor do curso de Ciências Contábeis da Feevale

O mês de maio foi marcado pela queda vertiginosa do preço do dólar, rompendo a barreira dos R$ 2. A depreciação da moeda americana em relação ao real é reflexo do grande volume de dólares que ingressa no país, atraído pela estabilidade econômica e pelos juros altos. Com esse cenário, uns perdem e outros ganham. O Sobrequalquercoisa conversou com o professor do curso de Ciências Contábeis da Feevale, Flávio Stein, para entender o que está acontecendo com a economia brasileira. Confira trechos da entrevista.

Foto: Miguel Eich

Sobrequalquercoisa - O que o Brasil tem hoje que causa tanta atratividade dos investidores estrangeiros?
Flávio Stein – Isso não vem só do último ano, vem acontecendo há mais tempo, à medida que o Brasil conseguiu dominar sua inflação. Então somos obrigados a voltar a 1994 e 1995, com o início do Plano Real. O Brasil conseguiu dominar a inflação e disciplinar os gastos públicos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois nós tivemos um interregno em 2002, por causa da eleição de Lula. À medida que era noticiada a possibilidade de ele, que tinha um discurso de oposição, diferente de Fernando Henrique, se eleger presidente, a bolsa caia, o dólar disparava e o risco-país também. Isso só foi resolvido com a entrada do presidente, seguindo a plataforma econômica de FHC.

SQC - É por isso que as agências de classificação de risco vêm melhorando a posição do Brasil?
Flávio – O risco-país anterior à posse do Lula chegou a atingir quase 4 mil pontos. Essa taxa quer dizer que nós pagávamos 40% ao ano a mais que um título do tesouro americano. Quando Lula começou a governar, o risco foi caindo a 2 mil pontos e depois caiu ainda mais. Quando chegou a menos de mil pontos, nós já festejamos. Hoje, já está em 130, 140 pontos, o que significa que estamos pagando 1%, 1,5% a mais que os títulos americanos. Isso gera um risco menor. E com a taxa Selic em aproximadamente em 12%, está valendo a pena para o investidor estrangeiro aplicar recursos no Brasil.

SQC - Qual o percentual ideal para a taxa básica de juros?
Flávio – O percentual ideal é o que o Banco Central entende que seja, porque ele está preocupado com a inflação. Se a taxa de juros baixa muito, há uma corrida para o consumo, e a demanda maior gera inflação, muito presente na cabeça do povo brasileiro. Foram 20 anos de inflação alta. Nós não estamos acostumados a pequenos reajustes de salário. A inflação está em 3,5%, e as pessoas ainda acham que isso não é verdade, mas nós sabemos que isso se confirma. Eu entendo que a taxa de juros deveria baixar mais, fazendo com que o dólar tenha uma recuperação do seu preço. Mas se o dólar baixo é ruim para o Vale do Sinos, é bom para controlar a inflação. Como a inflação está dominada, por volta de 3,5 a 4%, dentro da meta, entende-se que a taxa de juros poderia baixar mais, quem sabe a 8%. Mas isso não pode acontecer muito rápido, porque assim haveria perdas internacionais muito acentuadas.

SQC - O Banco Central vem intervindo no mercado de câmbio comprando dólares. Porque não reduzir a oferta de dólares cortando com mais vigor os juros em vez de comprar a moeda?
Flávio – Esta é a questão que está sendo discutida. Toda a vez que o BC compra dólares para aumentar o preço da moeda e o dólar acaba caindo, ele tem prejuízo. Isso está dentro da política econômica traçada pelo Conselho Monetário Nacional. E o Banco Central a executa. Ele está mirando unicamente na inflação; deveria olhar outras questões também. Essa é uma crítica que os economistas e os empresários estão fazendo e eu acho procedente. Mas o dólar é flutuante e ele não pode ser administrado muito. Não dá para baixar acentuadamente a taxa de juros de uma hora para outra. É muito difícil conseguir crédito externo, mas é fácil perdê-lo.      

SQC - O que é melhor: dólar apreciado e exportações em alta ou dólar desvalorizado e inflação baixa?
Flávio – Essa última. Mesmo custando alguns empregos e não sintonizado com as opiniões, principalmente das empresas exportadoras, eu entendo que o Brasil não pode se proteger internamente demasiadamente. O Brasil tem que lutar por outras questões: diminuição tributária e a diminuição do custo-Brasil, aí estou falando de logística, com investimentos em portos, estradas… Também ampliar investimentos para viabilizar as exportações, porque as empresas que estão sintonizadas com as novas tecnologias e com novos mercados estão conseguindo exportar. Quem não está conseguindo exportar são empresas que estão fundamentalmente em cima de mão-de-obra. As mesmas empresas que exportavam com um salário mínimo de 100 dólares, agora estão exportando com um salário mínimo por volta dos 200 dólares. Então o Brasil teria que baixar outros custos para poder compensar isso. E os custos são tributários, o custo-Brasil, custos sociais, inclusive.

SQC - Alguns especialistas dizem que há uma “bolha” na Bolsa de Valores. Isto procede?
Flávio – Bolha é uma coisa que está um pouco acima, que pode estourar. É verdade que pode. Mas sempre teve gente dizendo que há uma bolha na economia americana, bolha imobiliária… e eventualmente tem. Mas o que se sabe é que as empresas brasileiras estão mostrando muita força nos seus resultados. Das empresas brasileiras que estão operando no mercado acionário, nós temos em torno de 40 já nos mercados internacionais com muito sucesso. Se existe bolha, se isso é verdade ou não, só o tempo vai nos dizer. Quando começam esses boatos, o que tem que ter é um cuidado maior para investir. Jamais vender o patrimônio, uma casa onde mora e aplicar tudo diretamente numa bolsa. Isso nunca foi um bom negócio.

Abracadabra

É uma pena que na economia não exista mágica. Se existisse, o Banco Central poderia deixar o dólar cair a 10 centavos. Assim ia ficar tri fácil viajar para o exterior e comprar IPODs, laptops, câmeras digitais, etc.

Antes que as indústrias exportadoras brasileiras quebrassem, ABRACADABRA!, elas passariam a exportar ainda mais e contratar uma multidão de funcionários.

Mas enquanto isso ficar limitado ao campo da imaginação, o cidadão comum tem que bancar uma de solidário e manifestar simpatia à causa dos exportadores, sob pena de tomar um pau se defender a queda do dólar. Não adianta, é o cobertor curto da economia. Tapa de um lado, descobre do outro.